Programa Angola Investe

 


O PROGRAMA ANGOLA INVESTE é um programa do estado angolano para apoio e financiamento de projectos de investimento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, operado por Bancos Comerciais nacionais e coordenado pelo Ministério da Economia, com parceria do Fundo de Garantia de Crédito.

Finalidade: 

Os financiamentos concedidos no âmbito do PROGRAMA ANGOLA INVESTE destinam-se ao investimento em imobilizado corpóreo e/ ou reforço de fundo de maneio desde que em proporção adequada ao investimento em imobilizado corpóreo.

Nota: Compreende-se por imobilizado corpóreo, terrenos e recursos naturais, edifícios e outras construções, equipamentos e ferramentas.

 Vantagens: 

  • Possibilidade de acesso ao mecanismo de bonificação da taxa de juro;
  • Período de carência de 6 meses;
  • Período de graça de até 3 meses;
  • Acesso ao Fundo de Garantia de Crédito;
  • Capacitação e expansão produtiva;
  • Aumento dos activos fixos da empresa.

Moeda: 

  • Kwanzas. 

Prazo de reembolso:

  • Cinco (5) anos.

 

Empresas elegíveis:

Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) constituídas ao abrigo do direito angolano, com capital angolano igual ou superior a 75%.

  • Pequenas empresas: aquelas que empreguem mais de 10 e até 100 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em AKZ superior ao equivalente a USD 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos) e igual ou inferior a USD 3.000.000,00 (três milhões de dólares dos Estados Unidos);
  • Médias empresas: aquelas que empreguem entre 100 e 200 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em AKZ superior ou equivalente a USD 3.000.000,00 (três milhões de dólares dos Estados Unidos) e igual ou inferior a USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos);
  • Micro Empresa: aquelas que empreguem até 10 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual até USD 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Dólares dos Estados Unidos).

 

Limite do Crédito:

  • Máximo Micro Empresas: Até o equivalente em AKZ de USD 200.000,00 (Duzentos Mil Dólares);
  • Máximo pequenas empresas: Até o equivalente em AKZ de USD 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Dólares);
  • Máximo médias empresas: Até o equivalente em AKZ de USD 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Dólares).

 

Taxa de Juro:

  • Micro Empresas: LUIBOR a 6 meses acrescida de um spread de 6%.;
  • Pequenas empresas: LUIBOR a 6 meses acrescida de um spread de 4,5%.;
  • Médias empresas: LUIBOR a 6 meses acrescida de um spread de 3%. 

Bonificação do Juro:

O Ministério da Economia bonifica o juro na proporção necessária para que o cliente pague a menor das seguintes taxas:

  • Taxa anual fixa de 5% (A taxa de juro máxima a pagar ao cliente não deve ser superior a cinco por cento);
  • Taxa anual igual a 30% da taxa de juro acordada entre o Banco e o beneficiário.

Nota: As bonificações são recebidas  após liquidação integral do juro contratado e mediante aprovação do Ministério da Economia. 

Sectores Prioritários:

  • Agricultura, Pecuária e Pescas;
  • Materiais de Construção;
  • Indústria Transformadora, Geologia e Minas;
  • Serviços de Apoio ao Sector Produtivo.

 

Requisitos da Empresa ou Projecto:

  • Ser cliente de um Banco Comercial Angolano;
  • Ser empresário em nome individual ou empresa constituída ao abrigo do Direito Angolano com capital angolano igual ou superior a 75%;
  • Certificação pelo INAPEM;
  • Enquadramento num dos sectores identificados;
  • Possuir a situação regularizada face à administração fiscal e à segurança social;
  • Comprometer-se a assegurar o cumprimento do programa financeiro e finalidade constante na candidatura/pedido de financiamento;
  • Apresentar uma situação económica e financeira equilibrada no caso de empresas já em funcionamento.
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